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Nota em Defesa da
Vida e da Família
Motivados pela
celebração da Semana Nacional da Família, transcorrida de 12 a 19 de agosto de
2012, e tendo em vista o dever de esclarecer os fiéis e famílias católicas, em
particular, e os cidadãos e famílias, em geral, da Diocese de Bauru, e o desejo
de concitá-los a defender e promover a vida e a família humana, sob a
orientação dos ensinamentos bíblicos e doutrinais da Igreja, nós publicamos a
presente Nota.
1-
A dignidade e o valor da vida humana.
A mensagem cristã
sobre a vida humana é clara; ela é sagrada e inviolável. Mas a vida a partir de
que momento e até quando? Desde a sua concepção até o seu fim natural, é o
ensinamento da Igreja. “Vossos olhos contemplaram-me ainda em
embrião” (Sl. 139/138,16). “Ao homem, pedirei contas da vida do
homem” (Gn. 9,5). “Só Eu é que dou a vida e a morte” (Dt 32,39).
O mandamento de Deus é este: “Não matarás”.
Deve nos preocupar a
informação de que o Governo Brasileiro está planejando uma nova estratégia para
implantar o aborto no país. O Diário Oficial da União publicou, em 23/12/10,
que foi assinado um termo de cooperação para criar no Ministério da Saúde um
“grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer
o SUS”. Em 22/12/11, que este termo de cooperação foi prorrogado e, em
09/01/12, que foi novamente prorrogado até 30/08/12. Os jornais Folha de São
Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense noticiaram que o Governo
Federal estaria implantando, através do Ministério da Saúde, uma nova
estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do aborto, para burlar
a lei, segundo a qual o sistema de saúde passará a acolher as mulheres que
desejarem fazer aborto e a orientá-las sobre como usar corretamente os
abortivos químicos, garantindo o atendimento hospitalar, e serão criados
centros de aconselhamento para isso (Folha de São Paulo, 6/6/12). O Estado de
São Paulo, de 7/6/12, informou que estaria sendo elaborada uma cartilha para
orientar as mulheres na realização do aborto com segurança. E o Correio
Braziliense, de 9/6/12, que seria baixada nova Norma Técnica sobre os cuidados do
pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já estão garantidos por Norma Técnica
anteriormente publicada.
O aborto generalizado
é crime no Brasil. No entanto, como se vê, nossas altas autoridades, forçando a
mudança da lei, já estimulam a prática do aborto. Por isso a Comissão em Defesa
da Vida do Regional Sul 1 da CNBB manifestou-se criticando o Governo: “De
fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto
favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o controle
demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isso leva a Presidente a
desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é contrária ao
aborto, e a infringir as mais elementares regras da democracia”
(23/06/12).
Em junho de 2012 uma
coalizão de 27 deputados protocolou um requerimento enviado ao Ministério da
Saúde solicitando a apresentação da documentação completa dos contratos
firmados para estudar a legalização do aborto no Brasil e os resultados dos
trabalhos efetuados. O prazo para a entrega da documentação esgotou-se no dia
10 de agosto e, segundo informações da Câmara, até o fim do expediente do dia
15 de agosto, o Ministério da Saúde não havia apresentado resposta nem
satisfação a respeito.
A Fundação Oswaldo
Cruz foi contratada pelo Ministério da Saúde para estudar a legalização do
aborto no Brasil. A FIOCRUZ vai discutir (promover) a política de redução de
danos no aborto através da TV www.canalsaude.fiocruz.br.
Nós nos solidarizamos
com a Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, apoiando o pedido
feito pela Comissão do rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde
com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil. E, com os
parlamentares, cobrando do Ministério da Saúde a entrega imediata ao Congresso
Nacional da documentação solicitada.
E reafirmamos o que o
Santo Padre o Papa, João Paulo II, sentenciou na Encíclica Evangelium Vitae,
nº 42; “Defender e promover, venerar e amar a vida é tarefa que Deus
confia a cada homem, ao chamá-lo enquanto sua imagem viva a participar no
domínio que Ele tem sobre o mundo”. Acentua também o Papa que sujeito
insubstituível de tal direito e de tal tarefa é a família, “santuário da
vida”.
2-
A promoção da família.
Segundo o desígnio de
Deus, a família é a união entre um homem e uma mulher que se amam e se dispõem
com generosidade a gerar vida, a acolhê-la, amá-la e educá-la para que ela se
desenvolva e se realize como pessoa, contribua para a construção da sociedade,
alcance a comunhão com Deus e a felicidade. Uma família assim pressupõe uma
vida de amor, no amor e para o amor, a partir dos pais. É claro, isso só é
possível admitindo-se da parte dos pais o dom sincero de si mesmos até o fim,
isto é, até o sacrifício próprio em favor do outro. Vejamos o exemplo da médica
italiana, recentemente canonizada, Santa Gianna Beretta Molla. Quando do parto
assim decidiu: salve-se a vida do bebê, mesmo que eu morra.
Defender o valor da
família não é só dever da Igreja, mas do Estado e de toda a sociedade. Pois a
família, berço da vida, da comunhão e do amor, é promotora e garantidora da paz
e da solidariedade na sociedade.
A família tem valor
fundamental na sociedade, é um tesouro da humanidade, ontem, hoje e sempre. Sob
a influência da cultura atual, a família vem sofrendo não poucos ataques. Tudo
começa pela ideia secularista de que a família é uma simples construção humana,
por isso cultural e histórica. A família pensada como projeto de Deus estaria
ultrapassada, coisa do passado. Pior de tudo, quando essa nova mentalidade se
faz presente nas altas esferas do Estado. Lembramos, a título de exemplo, estas
duas decisões aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal: relações afetivas entre
pessoas do mesmo sexo são equiparadas a casamento e família, que, inclusive,
podem adotar filhos; é permitido, em nome do bem estar da mãe, sacrificar a
vida do bebê portador de anencefalia.
3-
Conclusão
Convidamos todos os
católicos e todos os que amam, defendem e promovem a vida e a família a apoiar
a iniciativa da CNBB e diversas outras entidades em todo o país, assinando o
documento que permite a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular
que pleiteia o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a
saúde pública no Brasil.
Propomos, ainda, a
todas as famílias, em especial as católicas, da Diocese de Bauru, em seus 14
municípios, que nas eleições municipais que se aproximam priorizem na escolha
dos candidatos aqueles que valorizam, entre outros valores e critérios,
especialmente estes relativos à vida e à família: O primado da pessoa diante do
Estado e da sociedade; o valor da vida humana; a promoção da família; a
liberdade de educação; a liberdade religiosa; os princípios da solidariedade e
de subsidiariedade.
Em comunhão de
oração, reflexão e ação em prol da causa da vida e da família, confiemos sempre
em nosso Deus, Senhor da vida, e permaneçamos firmes na convicção de
“antes devemos obedecer a lei de Deus do que a lei aos homens”
(cf.At 5,29).
Bauru, 18 de agosto
de 2012
Dom Caetano Ferrari,
OFM
Bispo da Diocese de
Bauru/SP
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